segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Meia passagem intermunicipal vira novela

É lamentável o desrespeito do atual governo estadual com os estudantes paraenses. Já não bastasse a demora absurda na confecção das carteirinhas de meia passagem intermunicipal de quem havia solicitado a sua carteira no segundo semestre do ano passado e só recebeu no primeiro semestre deste ano, a validade das carteiras vigentes terminou no último dia 30 de setembro e não recebemos ainda nenhuma informação de revalidação das carteiras. Tem estudante que já está pagando inteira, pois as empresas não estão mais aceitando as carteiras com prazo de validade expirado.

Pior ainda é a situação de quem ingressou no IFPA Campus Castanhal este ano e ainda não sabe o que é pagar meia passagem, apesar de terem esse direito garantido por Lei. Um absurdo! No Campus Castanhal, mandamos todas as documentações no prazo, inclusive recebendo feedbacks positivos de representantes da atual Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal (responsável pela confecção das carteiras e cadastro das instituições de ensino) de que as documentações enviadas pelos estudantes e pela Instituição estavam corretas. Mas, até agora, nem sinal das carteiras. Em todas às ligações que fazemos para a Comissão Gestora a resposta é sempre de que está sendo providenciado em breve. Ultimamente, a Comissão Gestora estava acusando a Casa Civil do Governo do Estado de não dar o apoio necessário aos trabalhos da Comissão, o que estaria impossibilitando a confecção das carteiras. Marcaram uma reunião entre a Comissão Gestora e a Casa Civil há pouco mais de uma semana. O resultado, se é que houve algum, ainda não sabemos. Ligamos duas vezes para a ARCON (onde a Comissão Gestora funciona) hoje pela manhã, mas ninguém nos atendeu. Enquanto isso, os estudantes continuam pagando inteira. Um verdadeiro caso de desrespeito aos estudantes do estado. Uma vergonha para um estado que tinha acabado de avançar na implementação de uma Lei que representa uma luta histórica do movimento estudantil.

Pensamos que já é mais do que chegada a hora de o movimento estudantil tomar um posicionamento radical. Foi apenas através da intensa mobilização dos estudantes que hoje conseguimos que uma Lei assegurasse aos estudantes o direito à meia passagem intermunicipal. Será a mobilização dos estudantes de hoje que irá assegurar que os próximos possam gozar de seus direitos sem ter de passar por tantos constrangimentos. Não será o momento de somar esforços dos estudantes do IFPA com os de outras instituições, como UFPA, UEPA e outros, e provocar o Ministério Público para intervenção no descumprimento da Lei? Ou mesmo de processar o Estado e as empresas de transporte que não tem cumprido com a Lei?

A verdade é que do jeito que está, sem a mobilização dos estudantes, sabe-se lá até quando a comunidade ficará refém desse descaso do Governo atual. Ou será necessário esperar pelas próximas eleições para governador para que haja rapidez na confecção das carteiras (como foi feito na primeira remessa do ano passado, às vésperas da tentativa de eleição da Ana Júlia)? Repugnante.

Um comentário:

  1. Sei que a resolução abaixo não resolve o problema como um todo, aliás a meia passagem deveria valer em todos os coletivos intermunicipais, porém no trajeto Belém-Castanhal apenas a Expresso Modelo tem aceito, e então empurrando com a barriga a gente vai levando não sei até quando, os estudantes devem se unir novamente e pressionar as autoridades competentes, afinal só assim e que as coisas funcionam por aqui não é mesmo?! Que país é esse???

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    RESOLUÇÃO N.º 07/2011, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011
    – COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE DA MEIA-PASSAGEM
    ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL DO PARÁ.
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE
    DE TODAS AS CARTEIRAS ESTUDANTIS INTERMUNICIPAIS
    EMITIDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011. E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.
    COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE DA MEIA-PASSAGEM
    ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL DO PARÁ – no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual N.º
    2.123 /2010 e demais dispositivos legais aplicáveis;
    CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do beneficio
    de abatimento de 50% nas tarifas do serviço de transporte
    intermunicipal de passageiros, aos estudantes que receberam
    suas carteiras nos anos de 2010 e 2011, e que, estão
    regularmente matriculados no exercício 2011/2;
    CONSIDERANDO que essas carteiras têm validade até
    30/09/2011.
    RESOLVE:
    Art.1º - Prorrogar até 31 de março de 2012, todas as carteiras
    válidas dos estudantes regularmente matriculados no atual
    exercício.
    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
    retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2011.
    Belém, 19 de setembro de 2011.
    OZINALDO ALVES FREITAS – UBES
    Presidente da Comissão Gestora Tripartite
    GILBERTO FELIPE BARBOSA JÚNIOR – ARCON
    SAMUEL TADEU LIMA AFLALO – CASA CIVIL
    FERNANDO SIDNEI BALDESSIM – SETIPEP
    DELCIO ARTHUR FARIAS DE SOUZA – SETIPEP
    JAIDE EDNELMA NEVES DE SOUSA – UPES
    DEIZE CRISTINA VIDAL SÁ DOS SANTOS
    Secretária Executiva da Comissão Gestora / ARCON

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